Lei dos Estrangeiros pode mudar antes da votação
O Governo apresentou uma nova proposta para a Lei dos Estrangeiros.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse que o texto pode ainda mudar antes da votação no Parlamento.
O Governo está a falar com os diferentes partidos para chegar a um acordo.
O partido Chega colocou uma condição: os imigrantes só podem receber apoios sociais depois de cinco anos de descontos. O Governo não concorda e diz que esta questão não faz parte da Lei dos Estrangeiros.
A proposta mantém a regra de dois anos de residência para pedir reagrupamento familiar, mas abre exceções para cônjuges, filhos e familiares dependentes. Profissionais altamente qualificados e investidores continuam sem precisar de prazo para pedir o reagrupamento.
Fonte: RTP
📖 Glossário (PT–EN)
- Proposta – proposal
- Lei dos Estrangeiros – Foreigners’ Law
- Parlamento – Parliament
- Apoios sociais – social support
- Descontos – social security contributions
- Residência – residence
- Reagrupamento familiar – family reunification
- Exceção – exception
❓ Perguntas de interpretação
- Quem apresentou a nova proposta da Lei dos Estrangeiros?
- O que o partido Chega exige em relação aos apoios sociais para imigrantes?
- Quantos anos de residência são necessários para pedir reagrupamento familiar, segundo a proposta?
